O Acordo Geral de
Cooperação e Amizade, assinado em 12 de julho de 1975, e o Acordo de Cooperação
Científica e Técnica, definiram as bases gerais da cooperação entre Portugal a
República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe. Em dezembro
de 1988 foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar, que
define as linhas gerais orientadoras da Cooperação Técnico-Militar a
desenvolver entre os dois países, decorrendo atualmente o Programa-Quadro
2011-2013, no qual estão inscritos seis projetos.
-Projeto 1 –
Estrutura Superior da Defesa e das Forças Armadas - Projeto de muito interesse
pela proximidade à decisão superior, donde se realça a intervenção na
elaboração do Quadro Legislativo das FASTP.
-Projeto
2 – Centro de Instrução Militar - Este Projeto apoia a formação de oficiais
e sargentos do Quadro Permanente e praças. Com o empenhamento de uma assessoria
portuguesa composta por 03 oficiais, foi ministrado pela primeira vez em S.
Tomé e Príncipe um curso de oficiais e sargentos para os Quadros Permanentes
das FASTP, os quais no futuro poderão constituir uma “bolsa de formadores”.
Para além da formação, este projeto apoia também o treino de unidades para
operações conjuntas de interesse público, ajuda humanitária, gestão de crises e
apoio à paz.
-Projeto
3 – Pelotão de Engenharia Militar de Construções - Projeto relevante, em
particular pelo impacto que tem na formação de militares. De destacar ainda a
sua importância, após a passagem dos militares à disponibilidade, no desenvolvimento
socioeconómico do país. Este Projeto visa desenvolver e aplicar em benefício
das infra-estruturas militares as capacidades de intervenção do Pelotão
Independente de Engenharia do Exército.
O
“Edifício Prisional” das FASTP situado nos terrenos do Centro de Instrução
Militar, construído de raiz entre agosto de 2011 e agosto de 2012, é o maior
expoente da ação do projeto 3. Trata-se de um edifício moderno e funcional com
408 m2, permite albergar até 28 reclusos em 6 celas, tem uma sala refeições, de
lazer, de visitas, uma zona de recreio e área de apoio para segurança. Para o
efeito, Portugal contribuiu com aquisição de material, ficando a aquisição do
equipamento do edifício a cargo das FASTP. Para a sua construção foi destacado
um efetivo de 15 militares do Pelotão de Engenharia Militar das FASTP que ali
trabalharam na modalidade de “on job
training”.
-Projeto
4 – Guarda Costeira - Projeto estruturante que visa desenvolver os aspetos
orgânicos, operacionais, logísticos e administrativos da Guarda Costeira e da
Autoridade Marítima. Para além deste objetivo, a Assessoria desenvolve atividades de aconselhamento técnico nos domínios da organização e
operacionalidade da Capitania dos Portos e do Sistema de Autoridade Marítima.
Também neste Projeto, o apoio técnico em material e equipamento para a
manutenção da rede de assinalamento marítimo da RDSTP, apoiando a sustentação
da rede de faróis e farolins já implementada no país, se constitui como um
valoroso contributo para a segurança da navegação nos espaços marítimos sob sua
soberania ou jurisdição.
-Projeto
5 – Comunicações Militares - Projeto inscrito pela primeira vez no atual
Programa Quadro, constitui-se como uma mais-valia para a organização e
operacionalização da quase inexistente rede de comunicações militares das
FASTP. Este Projeto complementa-se, a nível de recursos humanos, com os
militares especializados em Portugal no âmbito do Projeto 6.
-Projeto
6 – Formação em Portugal - Formação nas Unidades, Estabelecimentos e Órgãos
de Ensino Militar (U/E/O) das Forças Armadas, Instituto de Estudos Superiores
Militares (IESM) e Instituto da Defesa Nacional (IDN), conforme Programa Anual
de Formação de Pessoal em Portugal.
A cerimónia de
inauguração do E.P. das FASTP no passado dia 10 de outubro foi presidida pelo
Ministro da Defesa Nacional e da Segurança Pública, Dr. Carlos Stock contando
com a presença do SEADN.
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