Consultas
Bilaterais com a OTAN - NDPP
No âmbito da terceira fase do corrente ciclo do processo de planeamento de defesa aliado (NDPP), realizaram-se nos passados dias 13 e 14 de novembro as consultas bilaterais com as equipas da OTAN pertencentes ao Defence Planning Staff Team (DPST).
A edificação de
capacidades na aliança é da responsabilidade dos estados membros pelo que o
planeamento de defesa aliado é uma preocupação permanente, não apenas no
sentido dos planos nacionais se conjugarem com as necessidades coletivas, e
assim se superarem as capacidades deficitárias identificadas na prossecução do
nível de ambição da OTAN, mas também na garantia da efetiva disponibilidade
desses meios, numa busca de aperfeiçoar e facilitar a articulação entre este
planeamento e o planeamento operacional.
Tendo presente a
necessidade de uma distribuição equitativa destas necessidades entre os aliados
(targets), as reuniões em epígrafe deram continuidade ao trabalho anteriormente
desenvolvido no âmbito do NDPP entre Portugal e a OTAN, realizado em diversos workshops, tendo em vista a aceitação
das propostas de targets e force tables[1] nacionais. Nestas consultas, as atividades foram, conforme é usual, divididas em grupos de trabalho afetos às áreas de operações navais, terrestres, aéreas, operações especiais e conjuntas. O EMGFA, através da Divisão de Planeamento Estratégico Militar (DIPLAEM), foi a entidade coordenadora do processo, tendo ainda participado os ramos e a DGPDN, os quais, através dos seus representantes, compuseram a Delegação Nacional.
No dia 13 de
novembro, e dando inicio aos trabalhos, o chefe da delegação nacional, Contra-almirante
Almeida de Carvalho do EMGFA/DIPLAEM, proferiu uma sucinta introdução
enunciando as contingências que atualmente afetam a aceitação de alguns dos
targets propostos pela OTAN a Portugal, não deixando de sublinhar, no entanto,
o forte empenhamento nacional no planeamento de defesa aliado. Seguidamente, e
após uma breve intervenção dada pelo chefe da delegação da OTAN, BGen Richard
Laurent, foi efetuada pelo Cor Van Unnen uma exposição relativa aos objetivos
do NDPP, aos trabalhos já efetuados, aos princípios Fair Burden Sharing[2] e Reasonable Chalenge[3] adotados na distribuição dos
targets às nações.
Os trabalhos
decorreram com uma grande frontalidade e transparência, tendo sido visitados e
analisados todos os targets e force tables que estavam à data por
aceitar. Através de uma postura de franca colaboração e da clarificação de
algumas dúvidas existentes, que habilitaram à revisão das posições nacionais,
considera-se que os objetivos propostos foram alcançados.
Paralelamente às
reuniões bilaterais realizaram-se encontros com o Diretor de Política do Staff
Internacional da OTAN, onde foram abordados os planos e as políticas de defesa
nacionais no enquadramento da atual conjuntura.
Houve um sentimento
generalizado de toda a Delegação Nacional de que as consultas foram pautadas
pelo sucesso, na medida em que os interesses nacionais foram devidamente
defendidos, para os quais contribuiu o empenho de todas as entidades
participantes.
[1]
Objetivos de edificação ou manutenção de capacidades a curto prazo (6 anos).
[2]
Princípio que preconiza o não fornecimento de qualquer capacidade num montante
superior a 50% apenas por uma nação. Indicia a justeza na divisão do fardo por
todas as nações aliadas.
[3]
A atribuição dos targets pela Aliança
é efetuada considerando o PIB e os números da população de cada nação, assim
como a capacidade dessa mesma nação poder atingir os seus objetivos de um modo
considerado razoável perante aqueles valores.
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